CONSIDERANDO a decisão liminar da Ação Civil Pública nº 1001414-14.2020.4.01.3601, a qual determina a todos os municípios da região oeste de Mato Grosso a adotarem as medidas semelhantes à do Município de Cáceres/MT; CONSIDERANDO os dispostos nos Decretos Municipais de Cáceres, em especial os de n° 339, 347, 354,364, e 370/2020, a qual dispõem sobre as medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando à contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus; CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos do Governo do Estado de Matogrosso, especialmente o Decreto Estadual de n° 522/2020 e...
Nesta sexta-feira dia 10 de julho de 2020, o Município de Araputanga protocolou junto às instituições financeiras de Araputanga o Oficio de n° 277/2020/GAB/PMA, remetendo cópia ao Ministério Público de Mato Grosso, exigindo que os estabelecimentos cumpram com os dispositivos dos Decretos Municipais de n°47, 54 e 56/2020, como também com o Decreto Estadual de n° 522/2020 e adotem medidas de forma imediata, uma vez que o Município de Araputanga enquadra-se na matriz de Risco Alto, onde no ultimo boletim do dia 09 de Julho apontou a existência de 58...
CONSIDERANDO a decisão liminar da Ação Civil Pública nº 1001414-14.2020.4.01.3601, a qual determina a todos os municípios da região oeste de Mato Grosso a adotarem as medidas semelhantes à do Município de Cáceres/MT; CONSIDERANDO que o Boletim Informativo de nº 120 elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde posicionou o Município de Araputanga/MT pela segunda vez consecutiva como “Risco Alto”, o que recomenda a tomada de medidas restritivas mais rígidas; CONSIDERANDO, a Notificação Recomendatória Conjunta encaminhada pelo Ministério Público Estadual ao Município de Araputanga/MT; O Município de Araputanga faz saber em seu Decreto Municipal...
Considerando o que tem circulado nas mídias sobre suposta determinação para reutilização de materiais descartáveis na Saúde Pública Municipal. A Prefeitura Municipal de Araputanga instaura sindicância Administrativa n°01/2020, para apuração dos fatos. A Sindicância Administrativa é um instrumento apuratório, que tem por objetivo buscar a verdade dos fatos denunciados de autoria ou de existência de irregularidades praticada no serviço público. Para tanto, o comprometimento humanizado da atual gestão com o bem estar e saúde da população, uma vez que estamos em um momento de emergência devido o novo Coronavírus, requer com...
CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO LIMINAR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE N° 1001414.1420204.01.3601, A QUAL DETERMINA QUE TODOS OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DE MATO GROSSO ADOTEM MEDIDAS SEMELHANTES A DO MUNICÍPIO DE CÁCERES; CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI N° 13.979/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, COMO TAMBÉM OS DECRETOS MUNICIPAIS DE CÁCERES EM ESPECIAL OS DE N° 339, 347 E 354/2020, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO, VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DO CORONAVIRUS; CONSIDERANDO AINDA O DECRETO...
Acatando sugestão do Comitê de Monitoramento do Coronavírus (Covid-19), o Prefeito Municipal, Joel Marins de Carvalho, atualizou as medidas restritivas que valerão em todo o território do Município de Araputanga/MT, sempre visando à manutenção do controle epidemiológico. O Decreto Municipal nº 47/2020 assinado na data de hoje tem como principal objetivo proibir a aglomeração de pessoas sem o respeito do distanciamento mínimo recomendável em locais públicos, como o “Lago Azul” e as praças municipais, e também nas residências particulares, já que frequentes as denúncias à Vigilância em Saúde em razão da...
Acatando sugestão do Comitê de Monitoramento do Coronavírus (Covid-19), o Prefeito Municipal, Joel Marins de Carvalho, alterou as normas para funcionamento das distribuidoras de bebidas, bares, pub’s e congêneres em todo o território municipal. A partir da publicação do Decreto Municipal nº 45/2020 assinado na data de hoje, os comércios nele citados não poderão funcionar aos domingos e feriados com as portas abertas e tão pouco realizar vendas e consumo no local e, aos sábados, deverão fechar suas portas até as 17hrs (dezessete horas). O atendimento através do sistema delivery poderá ser...
Considerando o que dispõe os Decretos Municipais com relação às medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública bem como a importância desta. O Prefeito Municipal de Araputanga Decreta suspensão das atividades de ensino presencial.
DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19, NÃO PÔDE SER FEITO A CARREATA CONTRA O ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, TODAVIA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA FAZ A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DO ANO DE 2019, COMO UMA FORMA DE REPUDIAR ESTE ATO TÃO CRUEL, VAMOS PROTEGER NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, POIS, SÃO O TESOURO MAIS PRECIOSO QUE TEMOS.
ATENÇÃO! O novo Decreto Municipal n° 37/2020, dá outras providencias quanto o funcionamento do mercado municipal, onde passa a funcionar nos seguintes dias e horários; nos dias de quarta e sextas-feiras das 08 horas às 20 horas e aos domingos das 05 horas às 12 horas.
A prefeitura Municipal de Araputanga/MT informa que de acordo com o Decreto Municipal nº 31/2020, fica prorrogado o prazo para recolhimento das taxas de Alvará do exercício de 2020, para até 29 de maio de 2020. Os contribuintes deverão solicitar junto ao Setor de Tributos da Prefeitura emissão de segunda via do boleto com a nova data de vencimento.
A Unidade Central de Controle Interno juntamente com a Procuradoria Jurídica do Município de Araputanga/MT emitiram nesta quinta-feira, 23/04, “Nota de Esclarecimento” acerca de notícia vinculada em diversas mídias e portais de notícias sugerindo a existência de contrato milionário firmado pelo Município de Araputanga/MT e a empresa “L7 Produções e Filmagens”. Os órgãos informaram que não existe “contrato com a empresa L7 Produções e Filmagens” firmado pelo Município de Araputanga/MT, de modo que garante não ter havido “qualquer repasse de recursos públicos em favor” daquela empresa. A Nota informa ainda que os...
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ATENDENDO AS SOLICITAÇÕES DO COMÉRCIO LOCAL E, AINDA, CONSIDERANDO AS MEDIDAS SANITÁRIAS QUE ESTE PERÍODO REQUER, ELABOROU NOVO DECRETO MUNICIPAL TORNANDO FACULTATIVO O FUNCIONAMENTO DOS COMERCIOS NÃO ESSENCIAIS NOS DIAS 9 E 11 DE ABRIL. IMPORTANTE RELEMBRAR QUE AS MEDIDAS SANITÁRIAS E DE RESTRIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N°25/2020 PERMANECEM VIGENTES, DEVENDO, PORTANTO, FUNCIONAREM EXCLUSIVAMENTE ATÉ AS 14 HORAS, ALÉM DAS DEMAIS RESTRIÇÕES.
O Prefeito Municipal de Araputanga, Senhor Joel Marins de Carvalho, reuniu-se nesta segunda-feira com a Promotora de Justiça, a Senhora Mariana Batizoco Silva Alcântara, o Comitê de Monitoramento estabelecido pelo Decreto Municipal n°15/2020, Representante da CDL, Senhor Rodrigo Soares, e Representante da Policia Militar, Sargento Rodevilson Cardoso Monteiro, a fim de buscarem medidas restritivas temporárias, para diminuir o impacto na economia dos feirantes, uma vez que os mesmos poderão dispor de seus produtos e comercializá-los. Contudo, o município também tem que considerar a confirmação de casos positivos do Covid-19 na nossa...
Nesta Segunda-feira dia 06/04, o Prefeito Municipal, Senhor Joel Marins de Carvalho, reuniu-se com a Promotora de Justiça, a Senhora Mariana Batizoco Silva Alcântara, o Comitê de Monitoramento estabelecido pelo Decreto Municipal n°15/2020, Representante da CDL, Senhor Rodrigo Soares, e Representante da Policia Militar, Sargento Rodevilson Cardoso Monteiro, a fim de consolidarem as medidas de enfrentamento do Coronavírus, seguindo o Decreto Estadual n°432/2020, que se aplica aos municípios, além da Recomendatória n°07/2020 do Ministério Público Estadual. Outrossim, diante a confirmação de casos positivos do (Covid-19) em nossa região, serão adotadas...
