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Lei Municipal Nº 718

Autorização p. Pagamento de Aluguel de Casa p. Funcionamento do Centro de Reabilitação

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 717

Autorização p. Pagamento de Aluguel de Casa p. Funcionamento FNS

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 716

Receita e Fixa a Despesa do Município p. o Exercício Financeiro de 2007

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 715

Autorização p. Celebração de Cooperação Técnica - Convênio com a APAE -ARA

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 714

Dispõe sobre Autorização p.Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 713

Autoriza o Executivo Municipal no Firmamento de Convêncio entre a Fundação Arco- Íris

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 712

Autorização p. Celebração de Contrato de Aluguel de Prédio Comercial p. Funcionamento da Creche Municipal

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 711

Autorização p. Celebração de Cooperação Técnica - Convênio Depart. Estadual de Trânsito

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 710

Autorização p. Celebração de Cooperação Técnica - Convênio com Defensoria Pública

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 709

Autorização p. Celebração de Cooperação Técnica - Convênio TJMT

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 708

Cria o Dia do Grito Ecológico em Araputanga

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 707

Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 706

Altera e Revoga a Lei n° 647 2005

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 705

Altera o Art. 4° LOA

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 704

Autorozação p. Contratação de Servidor Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 703

Autorização p. o Município Celebrar Parceira com a Empresa Friboi - LTDA

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 702

Autorização p. Contratação de Servidores Públicos

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 700

Autorização p. Celebração de Contrato de Aluguel

30 Dezembro 2006 | Baixar