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Lei Municipal Nº 942
Nova Redação do art. 2° da Lei n° 919.2009
30 Dezembro 2010 | Baixar
Lei Municipal Nº 941
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
30 Dezembro 2010 | Baixar
Lei Municipal Nº 940
Crédito Adicional Especial
30 Dezembro 2010 | Baixar
Lei Municipal Nº 939
Normas de Controle da Dengue e da Febre Amarela
30 Dezembro 2010 | Baixar
Lei Municipal Nº 938
Repasse APADA
30 Dezembro 2010 | Baixar
Lei Municipal Nº 937
Altera a Denominação do Centro de História, Educação e Cultura
30 Dezembro 2010 | Baixar
Lei Municipal Nº 936
Alteração da Lei 512.2002 e Extingue e Altera Cargos e Salários
30 Dezembro 2010 | Baixar
Lei Municipal Nº 935
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
30 Dezembro 2010 | Baixar
Lei Municipal Nº 934
Alteração da Lei n° 624.2005
30 Dezembro 2010 | Baixar
Lei Municipal Nº 933
Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
30 Dezembro 2010 | Baixar
Lei Municipal Nº 932
Alteração da Lei n° 512.2002 Extingue Cargos e Salários
30 Dezembro 2010 | Baixar
Lei Municipal Nº 931
Crédito Especial
30 Dezembro 2010 | Baixar
Lei Municipal Nº 930
Estima a Receita e Fixa Despesa Exercício de 2010
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 929
Altera a Lei n° 512.2002
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 928
Doação de Lote Urbano ao Sr. Leonardo Andrede
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 927
Doação de Dinheiro Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Bugues
30 Dezembro 2009 | Baixar
Lei Municipal Nº 926
Altera a Lei n° 512.2006
30 Dezembro 2009 | Baixar