Todos:
Lei Municipal Nº 976
Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 975
Conceder Ajuda no Transporte Escolar a Estudantes do Ensino Superior e Técnico
Lei Municipal Nº 974
Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 973
Altera Dispositivo da Lei 135.1992
Lei Municipal n° 972
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de. Araputanga, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e da outras providencias
Lei Municipal N° 971
Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Araputanga e dá outras providências
Lei Municipal Nº 970
Regulamenta o Valor e a Forma de Pagamento de Diárias
Lei Municipal Nº 969
Altera Dispositivo da Lei 852.2008
Lei Municipal Nº 968
Recontratação de Funcionários Temporários
Lei Municipal Nº 967
Vencimentos dos Cargos Efetivos e em Comissão da Câmara
Lei Municipal Nº 966
Repasse para APAE -ARA
Lei Municipal Nº 965
Repasse para APAE - ARA
Lei Municipal Nº 964
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Lei Municipal Nº 963
Acordo de Parcelamento de ISSQN
Lei Municipal Nº 961
Convênio entre a Fundação Arco - Íris e a Prefeitura
Lei Municipal Nº 960
Repasse para Associação Beneditina
Lei Municipal Nº 959
Maquinários e Veículos para Prestação de Serviços na Implabtação de Pequena Indústria
Lei Municipal Nº 958
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência