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Lei Municipal Nº 275

Alienação de Veículos

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 274

Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 273

Denominação Rua Francisco de Assis Ramalho

30 Dezembro 1997

Lei Municipal Nº 270

Dá Denominação a Av. Hamilton Sebastião Simione

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 269

Reconhece a Associação de Moradores do Bairro São Sebastião

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 268

Estima a Receita e Fixa Despesa p. Exercício 1997

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 267

Autorização p. Efetuar a Transporsição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 266

Contratação de uma Assistente Social

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 265

Ceder Área Terra às Empresas Marcos A. Alves - José Dimas Gil Santos - José Lino de Barros - Natal Costa

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 264

Ceder Área de Terra em Comodato ao Sr. Elias Efigêncio dos Santos e Antônio Francisco Duarte

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 263

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 262

Aquisição de Área de 1.32 ha, destinado ao Assentamento da 200 Famílias das Áreas Verdes

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 261

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 259

Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Sebastião Barbosa de Melo

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 258

Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 257

Pagamento de Aluguel de Casa p. Abrigo dos FNS

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 256

Diretrizes Orçamentárias o Exercício Financeiro de 1997

30 Dezembro 1996

Lei Municipal Nº 255

Ceder Área de Terra em Comodato Sr. Silvano Carneiro da Silva

30 Dezembro 1996