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Lei Municipal Nº 493

Abertura de Crédito Adicional Especial

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 492

Emenda Aditiva à Lei Orgânica do Município

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 491

Proceder Doação à Rede Cemat na Forma que Especifica

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 489

Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Composição e Competência

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 488

Firmar Termo de Comodato entre o Município e Secr. de Educação do MT

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 487

Abertura de Crédito Adicional Especial

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 486

Dispõe sobre Emenda Modificativa do art. 1° caput da Lei n° 426

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 485

Desafetar e Doar Área de Terra Urbana para Assentamento de Famílias Carentes

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 484

Autoriza o Poder Executivo a Assumir os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 483

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 482

Dispõe sobre Municipalização da Estrada

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 481

Convênio entre a APAE

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 480

Criação de Cargos e Autorização p. a Contratação de Servidores Públicos

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 479

Diretrizes p. Elaboração da Lei Orçamentária de 2002

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 478

Pagamento de Aluguel de Casa p. Funcionamento da Biblioteca

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 477

Contratação e Cedência de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 476

Reestruturação do PREVIARA

30 Dezembro 2001

Lei Municipal Nº 475

Autorização p. Adquirir por Compra um Imóvel Urbano que Especifica

30 Dezembro 2001