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Lei Municipal Nº 671

Altera a Lei n°512, cria e altera cargos, reorganiza os quadros e salários.

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 670

Contrato de Aluguel de Piscina

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 668

Autoriza o Poder Executivo a ceder Área de Terra Sr. Claudison Ferreira Leal.

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 667

Autoriza o Poder Executivo a ceder Área de Terra Sr. Vicente Vila

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 666

Autoriza o Poder Executivo a ceder Área de Terra a Empresa

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 665

Autoriza o Poder Executivo a ceder Área de Terra a Empresa

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 664

Autoriza o Poder Executivo a ceder Área de Terra a Empresa

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 663

Poder Executivo a Ceder Área de Terra para Igreja Assembleia de Deus

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 662

Autoriza o Contrato de Comodato de um Gerador

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 661

Celebração de Contrato de Aluguel

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 660

Celebração de Contrato de Aluguel

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 659

Atendimento Público nas Âgencias Bancárias

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 658

Crédito Adicional Especial

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 657

Repasse de Numerário para APAE-ARA

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 656

Autorização de Pagamento de Aluguel

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 655

Convênio com a Fundação Arco Irís (FCARP)

30 Dezembro 2006

LEI 699 2006

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

18 Outubro 2006

Lei Municipal Nº 654

Altera o art. 4° da LOA Lei n° 618 2004

30 Dezembro 2005