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Lei Municipal Nº 690

Autorização p. Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 689

Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 688

Autorização p. Celebração de Termo Aditivo do Convênio n° 002

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 686

Abertura de Crédito Adicional

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 685

Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 684

Autorização p. Proceder Doação de Bens Móveis ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 683

Repasse Numerário p. a Associação de Produtores Rurais de São José e Botas

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 682

Autorização p. Ceder Maquinários e Veículos p. Manutenção do Recinto ao Sindicato Rural

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 681

Autoriza o Poder Executivo a Ceder Área de Terra a Sr.ª Viviane Araujo de Lima

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 680

Repasse de Numerário p. Sindicato Rural de Araputanga

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 679

Alteração do Dispositivo da Lei n°295 1997, que Criou Conselho Municipal de Educação

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 678

Diretrizes p. Elaboração da Lei Orçamentária de 2007

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 677

Gestão Democrática do Ensino Público

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 676

Celebrar Contrato de Comodoto de Área de Terra com o Sr. Leonardo Zuchett.

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 675

Reajuste Salarial a Todos Servidores Municipais

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 674

Ceder Área de Terra p. SISMARA.

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 673

Autorização para Celeb.de Contrato de Aluguel de Prédio Comercial p. Func. da Creche

30 Dezembro 2006

Lei Municipal Nº 672

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito Especial

30 Dezembro 2006