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Lei Municipal Nº 959

Maquinários e Veículos para Prestação de Serviços na Implabtação de Pequena Indústria

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 958

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 957

Nova Redação aos art. e Revogam o Parágrafo da Lei n° 677.2006

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 956

Reconhece a Associação de Produtores e Produores Rurais

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 955

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Evangélica Beneficente

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 954

Homologação da Reavaliação Atuarial e Revogam-se as Leis n° 877 e 917.2009

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 953

Nova Redação art. 1°§ único e Acresce § 2° ao art. 2° da Lei n° 892.2009

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 952

Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 951

Lei Orçamentária 2011

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 950

Repasse para Associação do Recinto de Exposição

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 949

Alteração do Perímetro Urbano

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 948

Repasse para Festa de Peão de Boiadeiro

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 947

Doação de 100 Lotes do Núcleo Habitacional Daury Riva

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 946

Contrato de Comodato de Área de Terra Sr. João Chapini

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 945

Repasse para Paróquia Nossa Srª do Rosário de Fátima

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 944

Concessão de Benefícios Eventuais da Políticas de Assitência Social

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 943

Crédito Adicional Especial

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 942

Nova Redação do art. 2° da Lei n° 919.2009

30 Dezembro 2010