Todos
Lei Municipal Nº 505
Dispõe sobre Pagamento de Aluguel da Casa p. Funcionamento FNS
Lei Municipal Nº 504
Pagamento de Aluguel da Casa p. Funcionamento da Biblioteca Municipal
Lei Municipal Nº 503
Dispõe sobre Autorização p. Adquirir por Compra um Imóvel Urbano
Lei Municipal Nº 502
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 501
Convênio entre a Fundação Arco - Íris
Lei Municipal Nº 500
Dispõe sobre Emenda Modificativa do art. 2° da Lei n° 497 2001
Lei Municipal Nº 497
Autorização p. Uso, Exploração, Posse, Trânsito e Administração de Nascente de Água Natural de Mina na Forma que Especifica
Lei Municipal Nº 496
Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana p. a Empresa I. Batista da Silva Marcenaria
Lei Municipal Nº 495
Reconhece como Entidade de Utilidade Pública o Centro Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis da FCARP
Lei Municipal Nº 494
Isenção do Pagamento da Taxa DAE p. com APAE ARA
Lei Municipal Nº 493
Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 492
Emenda Aditiva à Lei Orgânica do Município
Lei Municipal Nº 491
Proceder Doação à Rede Cemat na Forma que Especifica
Lei Municipal Nº 489
Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Composição e Competência
Lei Municipal Nº 488
Firmar Termo de Comodato entre o Município e Secr. de Educação do MT
Lei Municipal Nº 487
Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 486
Dispõe sobre Emenda Modificativa do art. 1° caput da Lei n° 426
Lei Municipal Nº 485
Desafetar e Doar Área de Terra Urbana para Assentamento de Famílias Carentes