Todos
Lei Municipal Nº 284
Plano Plurianual p. o Período de 1998 à 1999
Lei Municipal Nº 283
Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 1998
Lei Municipal Nº 282
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 280
Criação do Fundo Municipal de Educação (FME)
Lei Municipal Nº 278
Doação de Uma Área de Terra Urbana para Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 276
Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Lei Municipal Nº 275
Alienação de Veículos
Lei Municipal Nº 274
Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Lei Municipal Nº 273
Denominação Rua Francisco de Assis Ramalho
Lei Municipal Nº 270
Dá Denominação a Av. Hamilton Sebastião Simione
Lei Municipal Nº 269
Reconhece a Associação de Moradores do Bairro São Sebastião
Lei Municipal Nº 268
Estima a Receita e Fixa Despesa p. Exercício 1997
Lei Municipal Nº 267
Autorização p. Efetuar a Transporsição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos
Lei Municipal Nº 266
Contratação de uma Assistente Social
Lei Municipal Nº 265
Ceder Área Terra às Empresas Marcos A. Alves - José Dimas Gil Santos - José Lino de Barros - Natal Costa
Lei Municipal Nº 264
Ceder Área de Terra em Comodato ao Sr. Elias Efigêncio dos Santos e Antônio Francisco Duarte
Lei Municipal Nº 263
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
Lei Municipal Nº 262
Aquisição de Área de 1.32 ha, destinado ao Assentamento da 200 Famílias das Áreas Verdes