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Lei Municipal Nº 313
Abertura de Dotação no Orçamento
Lei Municipal Nº 312
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Paulo de Oliveira Fernandes
Lei Municipal Nº 311
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Giulvan Ribeiro Pereira
Lei Municipal Nº 310
Elevação de Nível da EMPG - Professora Cleusa Braga Hortêncio
Lei Municipal Nº 309
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município p. o Exercicío Financeiro de 1998
Lei Municipal Nº 308
Desafetação e Doação de Bem Público Transportadora Azul e Branco
Lei Municipal Nº 307
Desafetação e Doação de Bem Público - Valdivino Lopes - V. Lopes - Depósito Rio Verde
Lei Municipal Nº 306
Alienar Bens Móveis Inservíveis
Lei Municipal Nº 305
Revogação da Lei n° 259 - 1996
Lei Municipal Nº 304
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Sebastião Barbosa de Melo
Lei Municipal Nº 303
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Eurípedes Cabral Martins
Lei Municipal Nº 303
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Eurípedes Cabral Martins
Lei Municipal Nº 302
Autorização para Suplementação na Despesa Orçamentária por Tendência a Excesso de Arrecadação
Lei Municipal Nº 301
Autorização do art. 51 da Lei 214 - 94
Lei Municipal Nº 300
Desmembramento dos Departamentos Administrativos da Prefeitura Municipal de Araputanga
Lei Municipal Nº 299
Altera os Dispositivos da Lei n° 283 -97 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Municipal Nº 298
Autoriza o Poder Executivo a Ceder Área de Terra ao Sr. Valton Sebastião Evangelista Ferreira
Lei Municipal Nº 297
Alteração nos art. 53 e 59 com Revogação do art. 19 da Lei 214 - 94