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Lei Municipal Nº 969

Altera Dispositivo da Lei 852.2008

30 Dezembro 2011

Lei Municipal Nº 968

Recontratação de Funcionários Temporários

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 967

Vencimentos dos Cargos Efetivos e em Comissão da Câmara

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 966

Repasse para APAE -ARA

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 965

Repasse para APAE - ARA

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 964

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 963

Acordo de Parcelamento de ISSQN

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 961

Convênio entre a Fundação Arco - Íris e a Prefeitura

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 960

Repasse para Associação Beneditina

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 959

Maquinários e Veículos para Prestação de Serviços na Implabtação de Pequena Indústria

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 958

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 957

Nova Redação aos art. e Revogam o Parágrafo da Lei n° 677.2006

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 956

Reconhece a Associação de Produtores e Produores Rurais

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 955

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Evangélica Beneficente

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 954

Homologação da Reavaliação Atuarial e Revogam-se as Leis n° 877 e 917.2009

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 953

Nova Redação art. 1°§ único e Acresce § 2° ao art. 2° da Lei n° 892.2009

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 952

Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar

30 Dezembro 2010

Lei Municipal Nº 951

Lei Orçamentária 2011

30 Dezembro 2010