Todos:
Lei Municipal Nº 350
Alteração da Redação art. 4° da Lei n° 339 - 98
Lei Municipal Nº 349
Contratação de Servidores Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 348
Criação do Cargo de Tratorista no Lotacionagrama
Lei Municipal Nº 347
Transposição, Remanejmaneto ou Transf.
Lei Municipal Nº 346
Transposição, Remanejmaneto ou Transf.
Lei Municipal Nº 345
Emendas e Regumentação da Lei n°284- 97
Lei Municipal Nº 344
Diretrizes Orçamentárias Execício Financeiro 1999
Lei Municipal Nº 343
Reconhece como Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Lei Municipal Nº 342
Aquisição de Imóvel
Lei Municipal Nº 341
Transposição, Remanejmaneto ou Transf.
Lei Municipal Nº 340
Transposição, Remanejmaneto ou Transf.
Lei Municipal Nº 339
Isenções Fiscais Juros, Multas e Correção Monetária sobre IPTU
Lei Municipal Nº 338
Contratação de Servidores Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 337
Pagamento de Aluguel Casa de Abrigo dos Funcionários FMS
Lei Municipal Nº 336
Transposição, Remanejmaneto ou Transf.
Lei Municipal Nº 335
Crédito . Aquisição de Imóvel Sede PREVIARA
Lei Municipal Nº 334
Regulamentação da Lei Municipal n°214 - 1994
Lei Municipal Nº 333
Contratação de Servidores Público por Tempo Determinado