Dispõe sobre Instituição de Parágrafo Único no art. 1° da Lei n° 873 2009 (Fundo Municipal de Meio Ambiente)
Dispõe sobre Instituição de Parágrafo Único no art. 2° da Lei 120 1991 (Fundo Municipal de Saúde)
Dispõe sobre Instituição de Parágrafo Único no art. 5° da Lei 238 1995 (Fundo Municipal Assistência Social)
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Araputanga PREVIARA
Altera as Alíquotas de Contribuição Previdenciárias Devidas Pelo Munícipio ao RPPS
Dispõe sobre Alteração do Art. 47, II e 48 da Lei n° 696 de 03 de junho de 2005
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município
Dispõe sobre Autorização Para o Poder Executivo Municipal a Anistiar os Valores Correspondentes aos Juros
Dispõe sobre Denominação de Prédio-Sede da Prefeitura Municipal
Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2016
Avaliação e Alteração do Plano Municipal de Educação
Autorização Para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, Permuta, Transposição etc
Autorização para Proceder o Repasse Para Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima
Altera a Redação do art. 23 e 24 da Lei Mun. n° 175 1993
Altera a Redação do art. 3° Lei Mun. n° 730 2007
Concede Reajuste Anual aos Servidores Efetivos da Administração
Altera o Anexo II da Lei n° 971 2011, Para Fixar os Subsídios dos Cargos Comissionados
