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Lei 120

Fundo Municipal de Saúde FMS

30 Dezembro 1991 | Baixar

- Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

30 Dezembro 1990 | Baixar

- Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal n° 090-89

30 Dezembro 1990 | Baixar

- Altera o quadro de diárias para o Servidor Público Municipal.

30 Dezembro 1989 | Baixar

- Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal n° 061-87

30 Dezembro 1988 | Baixar

- Revoga a Lei Municipal de n° 055-87

30 Dezembro 1987 | Baixar

- Revoga a Lei Municipal n° 45-86

30 Dezembro 1987 | Baixar