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Lei Municipal Nº 294
Abertura de Dotação Orçamentária no Orçamento Vigente
Lei Municipal Nº 293
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 291
Abertura de Dotação do Orçamento de 1997
Lei Municipal Nº 291
Abertura de Dotação do Orçamento de 1997
Lei Municipal Nº 290
Alteração da Redação dos § 1° 3° do art. 37, da Lei 214 - 94
Lei Municipal Nº 290
Alteração da Redação dos § 1° 3° do art. 37, da Lei 214 - 94
Lei Municipal Nº 289
Autorização ao Poder Executivo de Araputanga à Promover Desafetação e Doação do Bem Público
Lei Municipal Nº 289
Autorização ao Poder Executivo de Araputanga à Promover Desafetação e Doação do Bem Público
Lei Municipal Nº 288
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 288
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 287
Criação dos Cargos em Comissão
Lei Municipal Nº 287
Criação dos Cargos em Comissão
Lei Municipal Nº 286
Incorporação da Rua 16, no Limite da Rua Pe. Anchieta até a Av. Sebastião Francisco de Almeida, ao imóvel Matriz da Cooperativa Agropecuária do Noroeste
Lei Municipal Nº 286
Incorporação da Rua 16, no Limite da Rua Pe. Anchieta até a Av. Sebastião Francisco de Almeida, ao imóvel Matriz da Cooperativa Agropecuária do Noroeste
Lei Municipal Nº 285
Abertura de Crédito Adicional Especial com Vistas a Construção da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 285
Abertura de Crédito Adicional Especial com Vistas a Construção da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 284
Plano Plurianual p. o Período de 1998 à 1999
Lei Municipal Nº 283
Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 1998