DescriçãoESPÉCIE DE DESONERAÇÃO CONCEDIDA: 1. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – Isenções
DescriçãoConheça os descontos e condições para IPTU, ITBI e outros tributos em Araputanga.
DescriçãoInformações sobre o processo de solicitação de reconhecimento de isenção e imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Araputanga, incluindo requisitos e procedimentos baseados na Lei Complementar nº 1.377/2019.
DescriçãoO pedido de reconhecimento de isenção deve ser protocolado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, observando as condições e exigências estabelecidas na legislação tributária do Município. É necessário reunir os documentos exigidos e comparecer ao local de atendimento portando toda a documentação solicitada.
DescriçãoProcedimentos e requisitos para o reconhecimento de isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) na Prefeitura de Araputanga.
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