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Isenções de IPTU em Araputanga conforme Lei Complementar 1377/2019

ESPÉCIE DE DESONERAÇÃO CONCEDIDA: 1. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – Isenções
26/05/2026

Descontos em Tributos Municipais de Araputanga

Conheça os descontos e condições para IPTU, ITBI e outros tributos em Araputanga.
26/05/2026

Reconhecimento de Isenção e Imunidade de ITBI em Araputanga

Informações sobre o processo de solicitação de reconhecimento de isenção e imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Araputanga, incluindo requisitos e procedimentos baseados na Lei Complementar nº 1.377/2019.
26/05/2026

Isenções de Taxas Municipais em Araputanga conforme Lei Complementar 1377/2019

O pedido de reconhecimento de isenção deve ser protocolado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, observando as condições e exigências estabelecidas na legislação tributária do Município. É necessário reunir os documentos exigidos e comparecer ao local de atendimento portando toda a documentação solicitada.
26/05/2026

Isenção CIP Araputanga: Lei 1.377/2019 e Lei 722/2006

Procedimentos e requisitos para o reconhecimento de isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) na Prefeitura de Araputanga.
26/05/2026

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