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RENÚNCIA DE RECEITAS > Desoneração concedida
Última atualização em: 26/05/2026 19:22
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Isenções de IPTU em Araputanga conforme Lei Complementar 1377/2019
ESPÉCIE DE DESONERAÇÃO CONCEDIDA: 1. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – Isenções
26/05/2026
Por: Meuci - Há 59 Dias
26/05/2026
ABRIR
Descontos em Tributos Municipais de Araputanga
Conheça os descontos e condições para IPTU, ITBI e outros tributos em Araputanga.
26/05/2026
Por: Meuci - Há 59 Dias
26/05/2026
ABRIR
Reconhecimento de Isenção e Imunidade de ITBI em Araputanga
Informações sobre o processo de solicitação de reconhecimento de isenção e imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Araputanga, incluindo requisitos e procedimentos baseados na Lei Complementar nº 1.377/2019.
26/05/2026
Por: Meuci - Há 59 Dias
26/05/2026
ABRIR
Isenções de Taxas Municipais em Araputanga conforme Lei Complementar 1377/2019
O pedido de reconhecimento de isenção deve ser protocolado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, observando as condições e exigências estabelecidas na legislação tributária do Município. É necessário reunir os documentos exigidos e comparecer ao local de atendimento portando toda a documentação solicitada.
26/05/2026
Por: Meuci - Há 59 Dias
26/05/2026
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Isenção CIP Araputanga: Lei 1.377/2019 e Lei 722/2006
Procedimentos e requisitos para o reconhecimento de isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) na Prefeitura de Araputanga.
26/05/2026
Por: Meuci - Há 59 Dias
26/05/2026
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