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Atos Administrativos - Previara > Decretos-PREVIARA
- Dados atualizados em: 01/06/2025
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DECRETO N° 024-2025 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal
Foi aberto um crédito adicional no orçamento municipal para a manutenção e revitalização da infraestrutura, com recursos provenientes de anulações em outras dotações.
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DECRETO N° 027-2025 - Abertura de crédito adicional especial para a cultura e infraestrutura
Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para a manutenção e valorização do patrimônio histórico e revitalização da infraestrutura municipal.
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DECRETO N° 028-2025 - Abertura de crédito adicional especial para educação
Foi aberto um crédito adicional no orçamento para a melhoria da educação fundamental, visando a aquisição de materiais de consumo e recursos do FUNDEB.
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DECRETO N° 029-2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente para a educação de qualidade, abrangendo ensino fundamental e educação infantil.
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DECRETO N° 030-2025 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas dotações, visando o desenvolvimento da agropecuária e a manutenção da infraestrutura.
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DECRETO N° 032-2025 - Decreto 32 abre crédito adicional no orçamento
O Decreto 32 estabelece a abertura de um crédito adicional no orçamento municipal, visando a suplementação de recursos para o Fundo Municipal de Previdência Social.
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DECRETO N° 034-2025 - Decreto 34 de 2025 abre crédito adicional no orçamento
O decreto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, visando a melhoria de serviços nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
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DECRETO N° 036-2025 - Abertura de crédito adicional especial para desenvolvimento do esporte e lazer
Foi aberto um crédito adicional no orçamento para fortalecer as atividades de esporte e lazer no município, visando promover melhorias e novas iniciativas na área.
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DECRETO N° 037-2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial para Saúde
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para fortalecer a gestão da atenção básica em saúde.
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DECRETO ADICIONAL Nº 066 DE 21-07-2023 - Executivo (SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO)
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ATENÇÃO A Classificação de Risco mudou. Infelizmente, o Município de Araputanga/MT está classificado como Risco Alto, necessitando de alteração das Medidas Restritivas.
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ATUALIZA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT EM CONFORMIDADE COM OS DECRETOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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