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Lei Municipal Nº 301
Autorização do art. 51 da Lei 214 - 94
40% dos domicílios do município responderam ao censo do IBGE em 2022
Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde agosto, quando começou o Censo Demográfico 2022 em Araputanga, cerca de 40% dos domicílios do município responderam a pesquisa. “É fundamental que todos aceitem a entrevista do Censo. Recebemos verbas atreladas ao número da população da cidade. Então, se a gente não sabe quantos Araputanguenses estão morando na cidade, não estamos recebendo o valor correto do governo federal. Especialmente na política de saúde pública, que é remunerada pelo número de cidadãos”, destaca o prefeito, Enilson Rios. Em Araputanga, cerca de 5...
Lei Municipal Nº 300
Desmembramento dos Departamentos Administrativos da Prefeitura Municipal de Araputanga
Lei Municipal Nº 297
Alteração nos art. 53 e 59 com Revogação do art. 19 da Lei 214 - 94
Lei Municipal Nº 294
Abertura de Dotação Orçamentária no Orçamento Vigente
Lei Municipal Nº 293
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 291
Abertura de Dotação do Orçamento de 1997
Lei Municipal Nº 290
Alteração da Redação dos § 1° 3° do art. 37, da Lei 214 - 94
Lei Municipal Nº 289
Autorização ao Poder Executivo de Araputanga à Promover Desafetação e Doação do Bem Público
Lei Municipal Nº 288
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 287
Criação dos Cargos em Comissão
Lei Municipal Nº 286
Incorporação da Rua 16, no Limite da Rua Pe. Anchieta até a Av. Sebastião Francisco de Almeida, ao imóvel Matriz da Cooperativa Agropecuária do Noroeste
Lei Municipal Nº 284
Plano Plurianual p. o Período de 1998 à 1999
Lei Municipal Nº 283
Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 1998
Lei Municipal Nº 282
Autorização p. Efetuar a Transposição, Remanejamento ou Transferência
Lei Municipal Nº 280
Criação do Fundo Municipal de Educação (FME)
Lei Municipal Nº 278
Doação de Uma Área de Terra Urbana para Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 276
Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural