Todos:
Lei Municipal Nº 319
Contrato de Comodato de Área de Terra com Sr. José Domingos Xavier de Paula e Sr. Francisco das Chagas Azevedo
Lei Municipal Nº 318
Cria Comissão Institucional e Comitê Técnico Municipal do Programa Xané
Lei Municipal Nº 317
Celebrar o Contrato de Comodato de Bens Móveis com a Delegacia de Polícia Municipal
Lei Municipal Nº 316
Encontro de Contas com Secretaria de Estado de Fazenda de MT
Lei Municipal Nº 315
Desfesa de Contrapartida do Convênio
Lei Municipal Nº 314
Abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 313
Abertura de Dotação no Orçamento
Lei Municipal Nº 310
Elevação de Nível da EMPG - Professora Cleusa Braga Hortêncio
Lei Municipal Nº 309
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município p. o Exercicío Financeiro de 1998
Lei Municipal Nº 308
Desafetação e Doação de Bem Público Transportadora Azul e Branco
Lei Municipal Nº 306
Alienar Bens Móveis Inservíveis
Lei Municipal Nº 305
Revogação da Lei n° 259 - 1996
Lei Municipal Nº 304
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Sebastião Barbosa de Melo
Lei Municipal Nº 303
Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Eurípedes Cabral Martins
Lei Municipal Nº 299
Altera os Dispositivos da Lei n° 283 -97 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Municipal Nº 298
Autoriza o Poder Executivo a Ceder Área de Terra ao Sr. Valton Sebastião Evangelista Ferreira
Lei Municipal Nº 296
Remoção das Escolas de Madeira Desativadas
Lei Municipal Nº 295
Criação do Conselho Municipal de Educação