Câmara Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB

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DECRETO MUNICIPAL Nº 43/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 28/05/2026 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, PARA CONCLUSÃO DO MANDATO DO QUADRIÊNIO 2023-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2026 Por: Meuci - Há 2 Dias	28/05/2026	ABRIR
DECRETO Nº 22 - 2023 - CÂMARA FUNDEB (1) O decreto estabelece a composição da Câmara Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, incluindo representantes do poder executivo, professores, diretores, servidores, pais, estudantes, conselhos e sociedade civil organizada. 17/05/2023 Por: Meuci - Há 40 meses	17/05/2023	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 31/03/2023 O decreto estabelece a composição da Câmara Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, definindo os membros e suas respectivas funções. 31/03/2023 Por: Meuci - Há 14 meses	31/03/2023	ABRIR

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