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Lei Municipal Nº 344

Diretrizes Orçamentárias Execício Financeiro 1999

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 343

Reconhece como Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 342

Aquisição de Imóvel

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 341

Transposição, Remanejmaneto ou Transf.

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 340

Transposição, Remanejmaneto ou Transf.

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 339

Isenções Fiscais Juros, Multas e Correção Monetária sobre IPTU

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 338

Contratação de Servidores Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 337

Pagamento de Aluguel Casa de Abrigo dos Funcionários FMS

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 336

Transposição, Remanejmaneto ou Transf.

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 335

Crédito . Aquisição de Imóvel Sede PREVIARA

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 334

Regulamentação da Lei Municipal n°214 - 1994

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 333

Contratação de Servidores Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 332

Integrar o Município Consórcio Intermunicipalda Saúde

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 331

Contratação de Servidores Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 330

Reconhece a Fundação Arco Íris

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 329

Crédito Despesas Convênio no Ministério do Meio Ambiente

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 328

Homologação da Avaliação do PREVIARA

30 Dezembro 1998 | Baixar

Lei Municipal Nº 327

Crédito Suplementar Especial

30 Dezembro 1998 | Baixar