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Lei Municipal Nº 374
Autorização p. Celebração de Convênio UNEMAT
Lei Municipal Nº 373
Abertura de Dotação Orçamentária
Lei Municipal Nº 372
Crédito Suplementar, Destinado a Eletrificação Rural
Lei Municipal Nº 371
Inclusão de Projeto e Atividade na Lei 283 - 97 art. 3° § único
Lei Municipal Nº 370
Emenda Substitutiva no anexo 09 da Lei 284 - 97
Lei Municipal Nº 369
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município
Lei Municipal Nº 368
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município
Lei Municipal Nº 367
Transposição, Remanejmaneto ou Transf.
Lei Municipal Nº 366
Criação do Fundo Municipal do Salário Educação
Lei Municipal Nº 365
Autorização p. Alugar Parte do Imóvel sede PREVIARA
Lei Municipal Nº 364
Denominação ao Plenário da Sede Própria da Câmara Municipal Plenário Romeu Furlan
Lei Municipal Nº 363
Transposição, Remanejmaneto ou Transf.
Lei Municipal Nº 362
Transposição, Remanejmaneto ou Transf.
Lei Municipal Nº 361
Autorização por Compra de Imóvel Urbano
Lei Municipal Nº 360
Transposição Remanejamento ou Transferência de Recursos
Lei Municipal Nº 359
- Pagamento de Aluguel da Casa p. Funcionário do INSS
Lei Municipal Nº 358
Transposição, Remanejmaneto ou Transf.
Lei Municipal Nº 357
Contratação de Servidores Público por Tempo Determinado