O decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga para a gestão 2022/2024, incluindo representantes do governo, prestadores de serviços, trabalhadores em saúde e usuários.

"Prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021."

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 foi prorrogado por mais um ano, mantendo a ordem de classificação dos candidatos.

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço para Execução de Reforma de Banheiro do Lago Azul, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.

O decreto estabelece o reajuste dos valores das diárias e a abertura de crédito adicional no orçamento municipal.

O horário de funcionamento dos serviços públicos municipais de Araputanga foi alterado para o dia 27 de outubro, com expediente das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.

O horário de expediente da Prefeitura Municipal de Araputanga será alterado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022, permitindo que os servidores assistam às partidas.

O Decreto estabelece a obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda na fonte para pagamentos a pessoas físicas e jurídicas por serviços e mercadorias, visando padronizar os procedimentos de arrecadação.

Foi declarada situação de emergência em Araputanga devido a fortes chuvas que causaram danos em diversas áreas do município, exigindo ações urgentes do Poder Público para restabelecer a normalidade.

O presente termo tem como objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de UNIFORMES ESPORTIVOS, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.

TRATAMENTO DIFERENCIADO A ME E EPP

Atualizada pela Emenda à Lei Orgânica nº 02, de 04 de dezembro de 2020

Conforme o Decreto N° 106/2022, haverá alteração no expediente dos órgãos municipais nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022.

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços na Execução na Aplicação de Microrrevestimento Asfáltico em Ruas e Avenidas do Município, conforme o Termo de Convênio n°. 0243-2022/SINFRA e a Prefeitura Municipal de Araputanga.

Contratações realizadas no mês de outubro de 2022, pelo setor de licitações.

Registro de preços para futura e eventual aquisição de Material Hospitalar

DA CONTRALODORIA GERAL Art. 13. A Controladoria Geral do Município é unidade central de fiscalização interna com independência funcional para o desempenho de suas atribuições de controle, auditoria, ouvidoria e fiscalização em todos os órgãos e unidades administrativas do Município Art. 14. O Controle Interno atuará de forma integrada e formal com todos os serviços administrativos da Administração Municipal, atendendo obrigatoriamente às disposições abaixo mencionadas, além de outras que poderão ser disciplinadas em Regimento Interno, cabendo-lhe especialmente: I - Atestar a legalidade, regularidade e a legitimidade dos atos praticados pela Administração Municipal em...