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DECRETO N° 089-2024
O decreto estabelece a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, visando a suplementação de diversas áreas da administração municipal.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO N° 034-2024 - APADA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO N° 034-2024 - APADA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO N° 021-2024 - APADA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO N° 021-2024 - APADA
CONVÊNIO N° 013-2024 APADA
CONVÊNIO N° 013-2024 APADA
DECRETO N° 032-2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas, visando a melhoria de serviços e infraestrutura no município.
DECRETO N° 028-2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para a manutenção e valorização do patrimônio histórico e turístico, com recursos provenientes de anulação de dotações.
DECRETO N° 023-2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para a ampliação e qualidade na média e alta complexidade da saúde, além de vigilância em saúde.
Lei Municipal n° 1166
Altera a Redação do art. 23 e 24 da Lei Mun. n° 175 1993
Lei Municipal Nº 1158
Altera a Redação do art. 3° da Lei n° 730 2007
Lei Municipal Nº 1101
- Repasse a SEB
Lei Municipal Nº 992
Repasse para Associação Adm. do Recinto de Exposição
Lei Municipal Nº 955
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Evangélica Beneficente
Lei Municipal Nº 949
Alteração do Perímetro Urbano
Lei Municipal Nº 940
Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 894
Altera Lei n° 512.2005
Lei Municipal Nº 861
Alteração do art. 5° Cap. II e II da Lei n° 624.2005
Lei Municipal Nº 860
Lei n° 639.2005
Lei Municipal Nº 832
Altera art. 4° LOA