Por Luis Carlos Henrique
Prefeitura Municipal de Araputanga, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, emitiu a tabela do Valor de Terra Nua – VTN para o exercício de 2018. Essas informações são essenciais para que os produtores rurais realizem a negociação e/ou quitação do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, junta a Receita Federal do Brasil.
A tabela do VTN 2018 foi montada, protocolada junto a Receita Federal do Brasil em Cáceres – MT no dia 31 de julho de 2018 e enviada por meio de ofícios aos escritórios de contabilidade de Araputanga pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamentos, por meio do Departamento de Tributos Municipal.
O Valor de Terra Nua – VTN é particular a cada município, podendo mudar, e firma-se como a base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural – ITR.
O imposto Sobre Propriedade Territorial Rural – ITR é um imposto federal regulamentado pelo art.153, VI, da Constituição Federal. O valor desse imposto está condicionado ao tamanho e atividade/exploração da propriedade rural, sendo que grandes propriedades pagam mais impostos e propriedades produtivas, exploradas com atividades de agricultura ou pecuária, pagam menos imposto. Em 2018, a data limite para realizar a declaração é 28 de setembro.
“Cumprindo o disposto na instrução normativa da Receita Federal do Brasil n. º 1.562/2015, emitimos a tabela do VTN de 2018 e procuramos as melhores formas de levar essas informações aos nosso produtores, escritórios de contabilidade e Receita Federal e, estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais quanto ao documento, seja por e-mail, telefone ou pessoalmente” frisou Junio César Pereira, Gerente e Responsável pelo Departamento de Tributos de Araputanga – MT