DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº. 160, 161, 162, 162, 163, 164, 165, 166/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM OS CANTORES, DUPLAS E BANDA (KOYOTE, THIAGUINHO DO ESQUENTA, BANDA LAMBADÃO DOS FEDERAIS, FORRÓ MIÓ, ALECIR E ALESANDRO, ANDRÉ E ADRIANO E BITH DO VERÃO), PARA A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DO RÉVEILLON 2025/2026 DE ARAPUTANGA/MT, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº. 160, 161, 162, 162, 163, 164, 165, 166/2025, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2025 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 160/2025 - EMPRESA: MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 15.324.253/0001-98; 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 161/2025 - EMPRESA: PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita sob o CNPJ n.º 07.367.271/0001-29; 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 162/2025 - EMPRESA: ANNY KAROLLINY PRODUÇÕES ARTISTICA E EVENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 53.495.962/0001-25; 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 163/2025 - EMPRESA: REVANILDO DIVINO SOUZA SILVA, inscrita sob o CNPJ n.º 24.775.513/0001-32.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 164/2025 - EMPRESA: TIME LINE ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n.52.783.408/0001-80;

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 165/2025 - EMPRESA: ALEX DE OLIVEIRA BRAGA PRODUÇÕES, inscrita sob o CNPJ n.37.183.223/0001-41; 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 166/2025 - EMPRESA: PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita sob o CNPJ n.º 07.367.271/0001-29;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:  

Sr. Isaias Soares de Sousa como titular e o Sr.ª. Larissa Silva dos Santos como Suplente - Responsáveis pelos serviços requisitados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

 PREFEITO MUNICIPAL