DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2025, ORIUNDA DA ADESÃO Nº 019/2025, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 209/2025, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 019/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2025 – ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 47.531.706/0001-43.

Art. 2° - Ficam nomeadas as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e a Sr.ª. Larissa Silva dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data do dia 17/12/2025 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, dezoito (18) dia do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal