DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 159/2025, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº.026/2025, CUJO O OBJETO É AQUISIÇÃO DE KIT PIROTÉCNICO (MONTAGEM E EXECUÇÃO) PARA AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON 2025/2026, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE: Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 159/2025, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 026/2025, com a empresa a seguir:

EMPRESA: COMERCIO DE FOGOS DA AMAZONIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 12.367.941/0001-47;  

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Isaias Soares de Sousa como titular e o Sr.ª. Larissa Silva dos Santos como Suplente - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para data 16/12/2025 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS 

Prefeito Municipal