DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 038/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, EM ATENDIMENTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 038/2025 – Empresa JEIEL LUCAS FREITAS BORGES DA SILVA 05865586165, inscrito sob o CNPJ nº 40.516.672/0001-79.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Eliézer Antonio Rodrigues como fiscal titular e a Sr.ª. Luanda Moreira de Alcantara como fiscal suplente – responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Finanças e Planejamento.

Art. 3° - Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data do dia 07/11/2025 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal