DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º - REVOGAR a portaria 438/2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Mato Grosso, no dia 30/09/2025, pag.158, Edição 4833, que dispõe sobre o ato de CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO da servidora MARLI FELICIO SANTANA SILVA, matricula nº 000116, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretária Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo de 01/04/2017 a 31/03/2022.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal