DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 154/2025, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº.024/2025, CUJO O OBJETO É AQUISIÇÃO DE PRESÉPIOS, COM PEÇAS CONFECCIONADAS EM RESINA, E DE UMA ÁRVORE DE NATAL COM SEUS REPECTIVOS ENFEITES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 154/2025, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 024/2025, com a empresa a seguir:

EMPRESA: NOITE FELIZ FESTAS LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 50.807.280/0001-12.  

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Isaias Soares de Sousa como titular e o Sr.ª. Larissa Silva dos Santos como Suplente - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

  Prefeito Municipal