DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 971/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO o Art. 17, da Lei Municipal nº 971/2011, datada de 09 (nove) de fevereiro de 2011;

CONSIDERANDO o Anexo V da Lei Municipal nº 971/2011, tabela de cargos e salários;

CONSIDERANDO após a reavaliação realizada pelo Diretor de Recursos Humanos, constatou-se que a data correta para a concessão da elevação de grau da servidora é 14/02/2025.

RESOLVE:

Art. 1.º- Promover a elevação de Grau da servidora Pública Municipal, APARECIDA LUIZA DOS SANTOS, cargo de Agente de Saúde, admissão: 01/10/1996, GRAU/CLASSE (ANTERIOR) D-05, GRAU/CLASSE (ELEVAÇÃO ATUAL) E-05, da Prefeitura Municipal de Araputanga Estado de Mato Grosso, conforme o anexo V, da Lei Municipal nº 971/2011.

Art. 2.º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dias, do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAUJO RIOS

Prefeito Municipal

 

PORTARIA N. º 488/2026