DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 010/2026, CUJO O OBJETO É AQUISIÇÃO DE PALANQUES E ESTACAS DE EUCALIPTO TRATADO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CERCAMENTOS E DE OUTRAS ESTRUTURAS DE APOIO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 010/2026, com a empresa LEONARDO FERREIRA ALVIM LTDA, inscrito sob o CNPJ n°.42.657.796/0001-08.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho, como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Genivaldo dos Santos – Ambos Responsáveis pelos itens requisitados pelo Secretarias Municipais Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18/09/2026 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal