DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 149/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025, CUJO O OBJETO É AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ONDE FUNCIONA O HOSPITAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, BEM COMO EQUIPAMENTOS, BENS MÓVEIS, TUDO CONFORME LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO E LEI MUNICIPAL Nº 1.829/2025, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 149/2025, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 149/2025 - EMPRESA: HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 14.961.171/0001-91.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:   Sr.ª. Mariana Aparecida de Souza Nascimento como fiscal titular e a Sr. Rander Figueiredo dos Santos como fiscal suplente, responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três (23) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

 PREFEITO MUNICIPAL