DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 113/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES SMARTPHONE, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 113/2025 Empresa - MIDA SOLUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 47.944.946/0001-70.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelo setor do Gabinete, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as empresas ora contratadas, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Allison Santana Loiola como fiscal titular e a Sr.ª. Wesla Fraga Penido como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pelo Gabinete.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data 13/10/2025 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois (22) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal