DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 101, 102 E 103/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL SERIGRÁFICO E AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101, 102 E 103/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 101/2025, Empresa - ART FINAL COMUNICAÇÃO VISUAL, inscrita sob o CNPJ nº 05.292.804/0001-25.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 102/2025, Empresa - INDY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 38.394.749/0001-33.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 103/2025, Empresa – SEVEN DIGITAL GRAFICA E EDITORA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 50.390.402/0001-18.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Eliézer Antonio Rodrigues como fiscal titular e o Sr. Luiz Ricardo Chioatto Souza Marques como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

 Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23/09/2025, revogando e as disposições em contrário.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao três (03) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). 

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal