DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 144/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CAPACITAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DO CURSO: TRABALHANDO COM GRUPOS NO SUAS: ÊNFASE NO PAIF E PAEFI, COM A DOCENTE ANA PINCOLINI, COM OBJETIVO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUAS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 144/2025, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 144/2025 - EMPRESA: PINCOLINI E DALZOCHIO EDUCACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrito sob o CNPJ n°. 28.701.927/0001-78.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:   Sr.ª. Claudineia Araújo dos Santos como fiscal titular e a Sr.ª. Eliana Nazaré de Matos Alves como fiscal suplente, responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

 PREFEITO MUNICIPAL