DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 181/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 008/2026, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA EM ACM COM LETREIRO LUMINOSO EM LED, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 181/2026, da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 008/2026, com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 181/2026 - EMPRESA: V NOGUEIRA LTDA inscrita sob o CNPJ n°.23.301.996/0001-70.

  Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª Claudinéia Araújo dos Santos, como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr.ª. Giuliana Francesca Marcelo e Mariano – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

  Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

 PREFEITO MUNICIPAL