DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 133/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 133/2024 Empresa - 56.422.656 FERNANDO LUIZ CUSTODIO DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJ nº 56.422.656/0001-57.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria municipal saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sra. Jussara Araújo Pereira como fiscal titular e o Sr. Felipe Crispim Dos Reis como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal