PORTARIA Nº 415/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA PROPOSIÇÃO TÉCNICA DA MINUTA DO EDITAL E SELEÇÃO DOS PROJETOS CONFORME A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO que a etapa de análise de propostas poderá contar com o apoio técnico, convidados pela administração pública para atuar como membros da Comissão de Seleção, em caráter voluntário, conforme estabelecido na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os membros a seguir relacionados, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de proposição técnica da minuta do edital e seleção dos projetos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

I – Isaias Soares de Sousa, servidor público municipal representante do Poder Executivo;

II – Roozevelt Inácio Mamedes Junior, servidor público municipal representante do Poder Executivo;

III - Sandra Regina Andrade Alves, representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Art. 2°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL