“DISPÕE SOBRE ATO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA LUCIA DE MIRANDA MORAES ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO o Requerimento realizado pela servidora;

CONSIDERANDO a realização de Perícia Médica no dia 25/06/2025;

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Geral do Município; realizado no dia 30/07/2025;

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder a Servidora LUCIA DE MIRANDA MORAES ANDRADE, matricula nº. 001619, ocupante de cargo efetivo de Médico do PSF, Grau/Classe F-04, a REDUÇÃO de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais ininterruptas por um período de 180 (cento e oitenta) dias, junto a Secretária Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na sua data de publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos um (01) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal