DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTANTE NA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO CRAS DE ARAPUTANGA/MT, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear o Engenheiro Civil Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, neste ato representando a empresa JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR – ME, inscrito sob o CNPJ nº 22.164.807/0001-00, conforme o Contrato Administrativo nº 135/2022, para acompanhamento e fiscalização da Obra, oriundo da Concorrência Eletrônica n°. 004/2025, com a empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.522.407/0002-09.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal