DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024, CUJO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODAS DE ÁRVORES, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 030/2024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024 – empresa ADEMIR V. SANTANA, inscrita no CNPJ nº. 20.090.386/0001-87.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Rander Figueiredo do Santos como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Ênio Gonçalves da Silva - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 08/10/2024 e revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos nove (09) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal