DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO N° 001/2025. CUJO OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À OSC PARA APOIAR A REALIZAÇÃO DA 7ª ETAPA DO CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS, NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, A OCORRER NOS DIAS 22, 23 E 24 DE AGOSTO DE 2025, INCLUINDO ETAPA NOTURNA E DIURNA, CONFORME PLANO DE TRABALHO (ANEXO I) E PLANO DE APLICAÇÃO/ORÇAMENTO DETALHADO (ANEXO II), PARTES INTEGRANTES E INDISSOCIÁVEIS DESTE INSTRUMENTO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

TERMO DE FOMENTO N° 001/2025 – LEMAMT - LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.416.299/0001-37.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Nelson Ramos de Andrade - como Fiscal Titular, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria de Esporte e Lazer.

João Andrade Junior – como Fiscal Suplente, responsável pela Secretaria Municipal Esporte e Lazer

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao quatorze (14) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL