DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.105/2025, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº.017/2025, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DOS ACS E ACE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.105/2025 oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 017/2025, com a empresa a seguir:

      EMPRESA: ASECTTA ASSESSORIA EM CONCURSOS & PROCESSOS SELETIVOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 22.477.570/0001-00.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Ênio Gonçalves da Silva como fiscal titular e a Sr. José Ricardo Ribeiro como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS 

 Prefeito Municipal