DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 241/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 017/2024, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE BRINDES, (ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS), PARA SEREM SORTEADOS NO EVENTO “38º ENCONTRO DA MULHER RURAL DE ARAPUTANGA/MT”, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 241/2024, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 017/2024, com a empresa a seguir:

EMPRESA: EB COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 14.939.270/0101-30.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Vanessa Alves Pires como titular e o Sr. Lucas Rios Municipal de como Suplente - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta (30) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL