DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº.016/2025, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE PAINÉIS FIXO DE VIDRO TEMPERADO COM SUPORTE DE FIXAÇÃO LATERAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 016/2025, com a empresa a seguir:

EMPRESA: N F AZEVEDO DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJ n°. 22.983.172/0001-65.    Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Srª. Elenir dos Santos Ferreira como titular e a Srª.  Larissa Silva dos Santos como Suplente -– Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS 

Prefeito Municipal