DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº. 098, 099, 100, 101 E 102/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025, CUJO O OBJETO CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM CANTOR E DUPLAS, (FIDUMA E JECA, MARIA CECILIA E RODOLFO CARREIRO E CAPATAZ, ITALO ROCHA E FELIPE E FALCÃO), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE PEÃO DE BOIADEIRO DE ARAPUTANGA-MT, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N. º 098, 099, 100, 101 E 102/2025, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 098/2025 - EMPRESA:

CHAPADEX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ n°.20.906.966/0001-08.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 099/2025 - EMPRESA:

RAFAEL GANEO KINOCK EVENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n°.11.675.887/0001-34.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 100/2025 - EMPRESA:

INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA VIOLA, inscrita sob o CNPJ n°.29.377.730/0001-98.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 101/2025 - EMPRESA: ELISEU DOS SANTOS PEREIRA SERVICOS, inscrita sob o CNPJ n° 29.770.789/0001-41.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 102/2025 - EMPRESA: JOIA RARA PRODUCOES MUSICAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ n°26.913.650/0001-11.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Isaias Soares de Souza como fiscal titular e a Sr.ª. Larissa Silva dos Santos como fiscal suplente, responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL